Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal foram discutidos na sessão da Câmara Municipal de Espesrantinópolis, realizada por meio de videoconferência, nesta quarta-feira, 16, presidida pelo vereador Gilson Vieira.
– PL 02/2020/PME, dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do município; e PL N°05/2029/PME, de 02 de junho de 2020, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal do dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
O presidente, na forma regimental, fez esclarecer que tais matérias já haviam tramitado pela Comissão competente, quando também por meio de videoconferência, as matérias foram apreciadas e aprovadas, em que recebeu o referido parecer do relator pela aprovação das proposições. Em seguida a palavra foi facultada aos senhores Vereadores. Na oportunidade todos os parlamentares usaram da palavra e se manifestaram sobre as matérias em apreciação.
O vereador Mirraylove Santos apresentou para fins de conhecimento e de protocolo a Indicação número 07/2020 , de sua autoria, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo, que faça realizar a transferência dos serviços de saúde que antes da pandemia do Coronovirus, eram realizados no Centro de Saúde Dr. Edvilson Amorim Bruce, para a UBS do Bairro Augusto Luna, em virtude da destinação do atendimento do Centro de Saúde exclusivo aos serviços de combate à Covid-19.
Após ampla discussão acerca dos Projetos de Lei, o presidente Gilson Vieira, submeteu à votação em processo nominal, sendo os dois aprovados na íntegra por todos os vereadores participantes da sessão virtual, declarando posteriormente aprovadas as matérias.
Em seguida foi aberto o grande expediente, quando parlamentares trataram de assuntos de livre escolha e após o término das exposições do expediente final, o vereador Gilson Vieira declarou encerrada a sessão
Vereadores participantes da sessão por videoconferência: Gilson Vieira, Lula, Braqueara, Antonio Luis, Nildete Branco, Risomar, Frankson, Chiquinho Boa Vontade, Mirrayllove e Diana Vieira.
