Category: RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 02/2019

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CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Esperantinópolis, garante que os documentos digitais disponibilizados pelo portal, são cópias autenticas e integras das originais, que encontram-se em arquivos nas dependências da Câmara. (Lei 12.527/2011 – artigo 8º, § 3º ,inciso V)

SIC – Ouvidoria
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